Processo 430999/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/10/2005 11:47
Autuado em 27/10/2005 11:47
Oficio de encaminhamento 481/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2045/2006 da Segunda Câmara, de 17/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2045/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2045/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2006 10:03 361733/05 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/07/2007 11:30 do Protocolo nº 327699/07, referente inscrição em Divida Ativa nº 02.849.025-9, sob SID 09.377.980-0, Delmo Raul Passoni
25/06/2007 13:20 do Protocolo nº 289584/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.849.269-3. Sob o SID nº 9.377.968-1. Delmo Raul Passoni.
29/01/2007 15:38 AR REFERENTE AO OFICIO 846/06 - OPD-GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  22/03/2006 Ofício de Contraditório   374/ 2006  17/07/2006
DAT  22/03/2006 Ofício de Contraditório   375/ 2006  27/02/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2006 75 Acórdão nº 2045/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2011 15:08 CMEX  
25/10/2010 13:00 SITIO  
21/12/2006 16:07 DEX  
15/12/2006 14:34 GP  
08/12/2006 09:38 DEX  
07/11/2006 14:53 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
08/08/2006 09:58 GCAML  
17/07/2006 15:38 SMPjTC Parecer nº 13391/2006 - desaprovação
17/03/2006 16:14 DAT Instrução nº 5109/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2006 10:37 GCAML  
10/03/2006 09:59 DP  
23/02/2006 11:07 SMPjTC Parecer nº 3362/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
27/10/2005 11:47 DAT Instrução nº 1477/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.

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